Sobre a Lei
A lei proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais.
Fiscalização
Fiscais percorrem bares, restaurantes, boates e hotéis, entre outros locais, para conferir se os estabelecimentos estão em acordo com a lei.
Males do Cigarro
O fumo passivo é um grave problema de saúde pública. Já está comprovado que não existem níveis seguros de inalação da fumaça de cigarros.
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É obrigatório o uso da placa de aviso da proibição do cigarro em ambientes total ou parcialmente fechados em São Paulo.
Perguntas Frequentes
Tire todas as dúvidas sobre a Lei nº 12.546 de 2011
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