1 em cada 5 multas da lei antifumo é fruto de denúncias da população

Legislação completa dois anos de vigência neste sábado com adesão de 99% dos estabelecimentos vistoriados

Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que as denúncias da população paulista motivaram uma entre cada cinco multas aplicadas por descumprimento da lei antifumo no Estado. A legislação completa dois anos de vigência neste sábado, 7 de agosto.

Desde que entrou em vigor, em 2009, foram aplicadas 1.133 autuações, das quais 208 foram em inspeções realizadas a partir de denúncias feitas por intermédio do portal www.leiantifumo.sp.gov.br e pelo telefone 0800-771-3541. Neste período foram recebidas e apuradas 13,4 mil denúncias. Desse total, 95% não tiveram a irregularidade constatada durante a visita dos fiscais.

As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP representaram apenas 0,23% do total de 473 mil estabelecimentos vistoriados ao longo de dois anos, o que aponta expressiva adesão à lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo, com objetivo de combater o tabagismo passivo.

Apenas dois estabelecimentos foram interditados por 48 horas por reincidir duas vezes no descumprimento da legislação: um em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e outro na zona norte da capital paulista.
A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

"O sucesso da lei antifumo só foi possível porque, além da fiscalização intensa, a população entendeu o caráter de promoção de saúde pública e prevenção do tabagismo passivo e vem contribuindo sistematicamente com denúncias de locais que permitem a poluição do tabaco em seus ambientes. Felizmente esses estabelecimentos são minoria no Estado, e a lei definitivamente pegou", diz Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Secretaria de Estado da Saúde