Maioria cumpre a Lei Antifumo

Apenas um estabelecimento foi autuado na fiscalização realizada em 200 bares e casas noturnas da cidade

Sabrina Pacca


Técnicos da Vigilância Sanitária Estadual vistoriaram, no período de Carnaval, 200 estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes com relação à Lei Antifumo. A fiscalização, retomada do dia 4 a 8 deste mês, por determinação da Secretaria de Estado da Saúde, flagrou apenas uma irregularidade em um tradicional clube da Cidade, onde seis foliões que estavam no baile carnavalesco foram pegos fumando em local fechado.


Segundo informações da assessoria de imprensa da pasta, o estabelecimento foi autuado e terá 15 dias para recorrer. Após esse período, se o Estado entender que não há justificativas plausíveis para a infração será aplicada multa, cujo valor não foi divulgado pela Secretaria de Saúde. O estabelecimento, no entanto, apresentava todas as placas de sinalização com as indicações de proibido fumar.


Em alguns bares e casas noturnas, a Vigilância emitiu advertências porque as placas estavam apagadas ou rasgadas. Esses locais, cujos nomes e endereços não foram divulgados, terão de se readequar.


A assessoria disse, ainda, que em Mogi das Cruzes, dos bares e casas noturnas, lanchonetes, restaurantes, enfim, do total de comércios visitados, 99,5% está de acordo com a legislação antifumo, média considerada excelente pela Vigilância.


A Lei, instituída em agosto de 2009, praticamente baniu o cigarro em ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado. O desrespeito à legislação é punido, na primeira vez, com multa de cerca de R$ 800,00. Esse valor dobra em caso de reincidência. Na terceira, o estabelecimento é fechado por 48 horas e, na quarta, a interdição se dá por 30 dias.


O último balanço divulgado pela Secretaria de Saúde aponta que foram realizadas 8.065 inspeções em estabelecimentos do Alto Tietê, sendo que 59 comércios de Mogi foram flagrados em situação irregular. Na Cidade, houve ainda a primeira interdição de um estabelecimento por 48 horas, na Praça Norival Tavares. Esse bar foi o único interditado em todo o Estado no primeiro ano de vigor da lei.


Agora, a proibição ao fumo pode ganhar um caráter ainda mais abrangente e repressivo. Foi apresentado pelo deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) um projeto de lei que quer proibir o fumo em parques, praças, praias e demais locais públicos, destinados às práticas de esporte ou lazer, o que significa que as pessoas teriam apenas as ruas e avenidas como locais públicos para fumar. Há expectativa de que essa proposta seja votada ainda neste ano.


Fonte: Diário de Mogi, 10/03/2011